GRUPOS DE PESQUISA
Direitos Humanos, Ambiente e Saúde
Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana
De acordo com o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas sobre Direitos Humanos (OHCHR), o meio ambiente nunca foi especificamente mencionado na Declaração Universal dos Direitos Humanos. Apesar disso, a relação entre Direitos Humanos e meio ambiente há muito tempo é reconhecida no sistema das Nações Unidas. Aparece na Declaração de Estocolmo, em 1972, e é reafirmada na Declaração do Rio, vinte anos mais tarde. A Comissão da ONU sobre Direitos Humanos adotou pela primeira vez em 1989 uma resolução chamada ¿Direitos Humanos e Meio Ambiente¿ para tratar dos problemas do trânsito internacional e da disposição de resíduos tóxicos e produtos e rejeitos perigosos. Além dessa ampliação da dimensão ambiental dos direitos humanos na esfera internacional, o PNUMA nota que, em 2018, mais de uma centena de Constituições Nacionais incluíam direitos ambientais. Apesar disso, aponta que, tragicamente, esses direitos têm sido crescentemente violados.
ALDO PACHECO FERREIRA
Vice-líder :